Quando contratar um advogado? Casos mais comuns

Nem todos os problemas legais exigem que se vá a tribunal, mas há situações em que ter o apoio de um advogado é essencial. Apesar de muitas pessoas ainda hesitarem ao procurar um advogado, por medo do preço dos advogados ou por acharem que “conseguem resolver sozinhas”, há muitas situações em que se deve contratar um advogado. 

1. Questões de direito da família

Os assuntos familiares são sempre delicados e, por vezes, também são os mais complicados do ponto de vista legal. Um advogado pode ser crucial em situações como:

• Divórcios: sobretudo quando há partilhas de bens, guarda de filhos ou pensão de alimentos envolvidas. Mesmo que o divórcio seja por mútuo consentimento, é aconselhável que cada parte tenha um advogado para garantir que os seus interesses estão protegidos e que a divisão é feita dentro da lei.
  
  

• Heranças e testamentos: a partilha de bens depois do falecimento de um familiar pode gerar tensões. Um advogado assegura que tudo é feito conforme a lei e evita conflitos entre herdeiros. É preciso ver as tornas de cada herdeiro, registar todos os bens e actualizar os registos prediais.
  
  

2. Para rever contratos

Quantas vezes assinamos documentos sem ler as letras pequenas? Ou confiamos em promessas verbais que depois ninguém confirma? É aí que entra o advogado:

• Revisão de contratos: desde contratos de trabalho a contratos de arrendamento ou contratos de compra e venda, é sempre bom ter um jurista a rever o contrato. Um advogado especializado (por exemplo, um advogado de direito laboral ou de direito imobiliário) a rever o contrato pode evitar armadilhas e a renegociar cláusulas.
  
  

• Incumprimentos: se uma das partes não cumpre um contrato (por exemplo, se o seu senhorio quer interromper o contrato de arrendamento antes do prazo) o advogado pode tentar resolver a situação extrajudicialmente ou, se necessário, avançar com uma acção judicial.
  
  

3. Conhecer os seus direitos no trabalho

É importante conhecer e defender os seus direitos em caso de despedimento ou horas extra. Estas são algumas situações comuns em que se justifica contratar um advogado:

• Despedimento: se foi despedido e acha que a decisão foi injusta ou sem justa causa, um advogado pode analisar a legalidade da situação e ajudar a contestar a decisão. Além disso, também é importante calcular a indemnização e o dinheiro a receber pelas horas de formação não recebidas.
  
  

• Reclamações de salários ou direitos: situações como não pagamento de horas extra, férias ou subsídios devem ser tratadas com o devido enquadramento legal. Aliás, se tiver dúvidas sobre as suas folgas, justificações para faltar ao trabalho ou dias de férias, um advogado pode esclarecer.
  
  

4. Processos em tribunal

Se vai estar num processo em tribunal, a presença de um advogado é absolutamente essencial:

• Acusações criminais: se for acusado de um crime, tem sempre direito a um advogado público. No entanto, ter um advogado de confiança logo no interrogatório pode ser decisivo para o desfecho do processo.
  
  

• Multas e contra-ordenações: em casos de coimas avultadas, como infracções fiscais ou ambientais, um advogado pode ajudar a contestar a decisão e reduzir as consequências legais.
  
  

5. Questões de consumo e dívidas

Os conflitos com empresas, bancos ou prestadores de serviços também são situações comuns em que pode ser benéfico contratar um advogado:  

• Cobranças indevidas: se receber facturas com cobranças indevidas ou for alvo de cobranças coercivas (por exemplo, por parte de empresas de telecomunicações), um advogado pode intervir junto das entidades responsáveis e apresentar reclamações formais.
  
  

• Endividamento: Em casos de sobre-endividamento, um advogado pode ajudar a renegociar dívidas com os agentes de execução e elaborar planos de pagamento. No limite, o advogado até pode entrar com um processo de insolvência pessoal.
  
  

Contratar um advogado nem sempre significa entrar em tribunal. Na maioria das vezes, o papel do advogado é prevenir conflitos, negociar soluções e garantir que os teus direitos são respeitados. O simples facto de pedir aconselhamento jurídico numa fase inicial, para conhecer os seus direitos, pode evitar meses ou até anos de dores de cabeça, custos e frustrações.

Tal como vai ao médico quando sente um desconforto persistente, deve ir a um advogado quando algo lhe suscita dúvidas do ponto de vista legal. O direito é complexo, está em constante mudança e, infelizmente, raramente estas questões se resolvem sozinhas. Por isso, não hesite em procurar apoio profissional. Clique aqui para encontrar advogados online. Depois, só tem de saber escolher o melhor advogado.